O que é RAIS e como saber se ela foi entregue corretamente pela empresa.

by Roberto M.

RAIS é um relatório de informações socioeconômicas que todas as pessoas jurídicas e outros empregadores têm que enviar ao Ministério do Trabalho, anualmente entre janeiro e março, com as informações do ano base anterior.

A RAIS é o principal documento para a obtenção do benefício do abono salarial do PIS e do PASEP.

Em um artigo anterior, já falei sobre o que é PIS e o que é PASEP, bem como sobre as diferenças sobre abono e rendimento do PIS e do PASEP. Lá vimos, também, quem tem direito ao abono e ao rendimento do PIS/PASEP, quando se recebe esses benefícios, como se recebe e qual o valor deles.

Quem quiser recordar sobre tudo isso pode acessar a postagem “PIS e PASEP. Abono salarial ou rendimento, esse direito é seu.”

Fiz, também, uma postagem que fala sobre o “Calendário Atualizado de Pagamento do PIS e do PASEP”. Basta acessá-la para saber, direitinho, qual é a data do recebimento do benefício para aqueles que têm direito.

Existem vários requisitos para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS (ou PASEP), como, por exemplo, os dois salários mínimos médios mensais.

Entretanto, o principal requisito, aquele que sem ele nada acontece, é o envio da RAIS com informações corretas pelo empregador ao Ministério do Trabalho.

O QUE É RAIS?

A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais é um importante instrumento de coleta de dados utilizado para a gestão governamental do setor trabalhista.

A RAIS, Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, tem por objetivo:

1 - suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País,

2 – prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,

3 – disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

1 - da legislação da nacionalização do trabalho;

2 - de controle dos registros do FGTS;

3 - dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;

4 - de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;

5 - de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Resumindo, esse relatório faz com que o empregador informe, ao Ministério do Trabalho, dados importantes e necessários para comprovar o direito do trabalhador a vários benefícios, tais como: abono salarial do PIS/PASEP, seguro-desemprego, FGTS, etc.

RAIS x PIS/PASEP

O empregador tem de entregar a RAIS dentro de um prazo estipulado em lei.

Esse prazo vai de janeiro a março de cada ano e as informações são relativas ao ano base anterior.

As informações erradas e/ou fora do prazo irão prejudicar o processamento e, consequentemente, o pagamento dos benefícios ao trabalhador.

Há muita gente que, apesar de cumprir todos os requisitos, não recebe o abono do PIS simplesmente porque a empresa deu informações incorretas na RAIS ou não a entregou no prazo previsto em lei.

Quando a RAIS é entregue no prazo certo e com as informações corretas, os trabalhadores que têm direito ao benefício irão recebê-lo, religiosamente, nas datas previstas no calendário de pagamento do PIS.

Caso o empregador não cumpra o prazo legal de entrega da RAIS, existe apenas mais uma chance do empregado não ser prejudicado naquele ano base: é a RAIS ser entregue até outubro. Daí, o processamento vai atrasar e o calendário pode não ser cumprido.

CONSULTA TRABALHADOR DA RAIS

Agora, existe a possibilidade de o trabalhador verificar, pela internet, se a RAIS foi entregue corretamente dentro do prazo legal.

Essa consulta é possível acessando-se o site da RAIS no portal do Ministério do Trabalho.

Para isso, basta acessar a página do CONSULTAR TRABALHADOR (clicando no link).

Vai abrir uma tela parecida com a imagem seguinte:

Daí, é necessário digitar o número do PIS do interessado e, também, o código da imagem que irá aparecer. Cada um em seu respectivo campo.

Em seguida clique em avançar.

Irão aparecer, na tela, as informações sobre o PIS pesquisado, numa imagem parecida com a seguinte:

Como podemos ver, nessa tela aparecerão as informações relativas ao CNPJ e razão social do empregador, datas de admissão e demissão e a situação da RAIS, se foi entregue ou não.

Caso exista alguma irregularidade ou divergência, a empresa deverá ser contatada para que haja a correção do problema.

Vale ressaltar que, na consulta, a cada ano o Exercício e o Ano Base são modificados, pois as informações são relativas, somente, ao período vigente no momento da consulta.

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